Senado Federal aprovou nesta terça, 7, Projeto de Lei de
autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que estabelece
reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres
que foram vítimas de violência familiar ou doméstica.
O propósito é facilitar o ingresso de mulheres vítimas de
violência no mercado de trabalho.
A norma
deve garantir o acesso prioritário de mulheres vítimas da violência doméstica;
também busca garantir o tratamento sigiloso das informações sensíveis sobre a
condição da vítima.
Em caso
de não preenchimento das vagas prioritária, elas poderão ser transferidas para
outras mulheres em geral ou ao restante do público do Sine.
Segundo o
parecer da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), a proposta tem o objetivo
de dar a chance de a mulher que está em situação de violência doméstica
conseguir sua autonomia financeira, "dando-lhe a oportunidade de romper
com laços que a mantêm subjugada a um lar violento".
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021 e após a aprovação no Senado, segue para sanção do presidente Lula.
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