O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania no país, Silvio Almeida, chamou a atenção do público na semana anterior ao demonstrar interesse em aumentar o debate sobre a legalização das drogas. Em entrevista a “BBC Brasil”, o ministro declarou que é importante o STJ discutir o tema.
Na
avaliação de Almeida, uma nova visão a respeito das substâncias químicas
poderia ajudar a diminuir a população carcerária do Brasil. Desde 2015 uma ação
está parada no STJ, onde o foco é discutir o tema. Mesmo tendo muitas críticas
e estudos que comprovam os riscos de se usar drogas, a atual gestão estuda uma
visão diferente do assunto.
Um resumo dos argumentos dos defensores da descriminalização das
drogas seria o seguinte: acaba com o tráfico de drogas, aumenta os
ganhos do Estado com impostos relacionados à droga, resolve o problema da
violência porque a maconha cura doenças, faz menos mal que cigarros, só
relaxa o usuário e por tais razões deveria ter o seu consumo liberado. Outro
argumento em prol da legalização sublinha que o consumo de drogas é só um
problema do indivíduo (direito individual à utilização de substâncias
psicoativas) e não da sociedade.
Embora camufladas em seus efeitos nocivos, as
experiências internacionais de legalização mostram uma realidade bem distante
do pretendidos "paraísos" da liberdade de consumo dos
entorpecentes.
Legalização das drogas: experiências malsucedidas
Diferentes documentários produzidos em anos
recentes mostram as consequências da liberação das drogas nos Estados
Unidos. Embora ressaltem dois "benefícios" básicos (aumento da
receita tributária e redução das taxas de prisão pela posse das substâncias),
essas investigações identificaram crescimento na produção e consumo de cocaína
e o lógico aumento estratosférico no número de viciados. Em algumas cidades
norte-americanas ocorreu um epidemia de consumo de drogas acompanhada do
crescimento na quantidade de "zumbis" perambulando pelas ruas,
consequência previsível, ou pelo menos deveria ser, posto que é o natural.
Essas produções documentais também mostram ex-ricos que empobreceram atraídos
pelo canto da sereia do estilo de vida romantizado dos usuários de drogas. Um
detalhe deveria ser realçado em letras garrafais: TRAFICANTES MIGRAM DO MERCADO
ILEGAL PARA O MERCADO DE VENDA LEGALIZADA DE DROGAS. A propósito, uma onda de
invasão de traficantes mexicanos e de alguns outros países da América Central
aos EUA é outro ponto notável.
Na Holanda a política de
flexibilização, que vem ocorrendo desde os anos 1970, levou a um aumento
considerável no consumo de drogas, aumento da dependência dos viciados o que,
por sua vez, elevou o incentivo à produção de drogas cada vez mais potentes. A
legalização nesse país não acabou com o mercado ilegal; ao contrário, este
ficou bastante ativo nas áreas e horários em que os estabelecimentos de venda
legalizada impõem restrições para a aquisição de drogas.
Um dado ocultado pelos defensores da
legalização das drogas é que a Holanda, espécie de capital das drogas da Europa
Ocidental, se tornou "ímã para criminosos". Dados de autoridades
francesas e da Grã-Bretanha apontam que aproximadamente 80% da heroína usada ou
vendida nesses países passaram pela Holanda ou lá foram estocadas por algum
tempo. A Holanda se transformou em abrigo para traficantes de drogas que lá
"trabalham" sem dificuldades.
Um dos maiores incômodos para as autoridades
holandesas, entretanto, foi o aumento das taxas de uso e dependência e
crescimento das taxas de internação por uso descontrolado da maconha. Por tais
razões, há 12 anos o governo holandês tem imposto uma política de restrições
com o banimento de turistas dos estabelecimentos de venda de drogas, os coffee
shops, em algumas cidades, locais que também testemunharam aumento da violência
praticada por turistas usuários de drogas, razão adicional para o banimento dos
tais. Outra medida foi a reclassificação de drogas pesadas. Tais medidas tem
sido vistas como necessárias até pelas próprias autoridades de Amsterdã.
O Uruguai, que aprovou a legalização 10 anos atrás, é outro exemplo eloquente de monumental fracasso das políticas de flexibilização de venda e consumo de drogas. Um dos efeitos foi o aumento de assassinatos pelos narcotraficantes. Mas deixarei a pesquisa honesta relacionada ao Uruguai para o leitor.
E, para arrematar, já temos um exemplo
barulhento no país do poder de destruição da legalização das drogas: a Cracolândia de São Paulo.
Se o ministro dos Direitos Humanos fala em nome do governo, como parece ser o caso, a parcela racional da sociedade brasileira precisa estar atenta para rechaçar de modo veemente qualquer esforço político para trazer ao Brasil um projeto cujo resultado danoso já é de antemão conhecido.
Por Sandro Moraes
Nenhum comentário:
Postar um comentário