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O advogado Leandro Mathias Novaes, de 40 anos, foi baleado após a própria arma disparar enquanto acompanhava a mãe durante exame de ressonância magnética. O acidente aconteceu na sala de um laboratório na capital paulista, na segunda-feira (16).
Ao tomar posse como ministro da Justiça
e Segurança Pública, ontem, Flávio Dino frisou que a regulamentação
de armas e munições estará entre as prioridades de sua gestão. Segundo ele,
haverá um recadastramento de armamentos, que será realizado pela Polícia
Federal (PF) — devido à ausência de fiscalização na compra desses artefatos, e
também de munição, ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro.
O ministro anunciou, ainda, que haverá investigação
e responsabilização daqueles que promoveram de atos antidemocráticos — como o
vandalismo em Brasília, em 12 de dezembro, e os bloqueios de estradas no dia
seguinte ao resultado da eleição presidencial.
"Convocamos uma espécie de recadastramento
nacional de armas, tanto de uso permitido quanto de uso restrito. Nós teremos
um recadastramento único dessas armas em um prazo de 60 dias, para saber o
'estado da arte'. Será feito pela PF e, depois do prazo, poderá haver a
apreensão de armas. As armas não cadastradas serão tratadas como posse
ilegal", avisou.
As normas operacionais devem ser editadas pela PF
ainda nesta semana. O recenseamento de todos os armamentos será feito pelo
Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mesmo as de uso restrito, que atualmente
são cadastradas no sistema do Exército, o Sigma.
Sobre os decretos de Bolsonaro que foram revogados,
o ministro explicou que "havia uma espécie de presunção".
"Bastava o cidadão autodeclarar a necessidade de ter armas que seria
reconhecida pelo poder público. Agora, será necessário alegar e comprovar a
necessidade", observou.
As medidas anunciadas no domingo são o pontapé para
uma nova regulamentação de armas, que será estudada por um grupo de trabalho
nos próximos dois meses. "Estamos convidando, por determinação do
presidente, outros órgãos de governo que têm que se pronunciar, como o
Ministério da Defesa, e também a Fazenda, por conta dos aspectos tributários. O
Sistema de Justiça será ouvido, a própria PF e entidades da sociedade civil com
atuação na área da segurança", explicou.
O grupo definirá, por exemplo, quais armas serão classificadas como de uso permitido ou restrito, e o que será feito com os armamentos já existentes. O objetivo do novo governo é fomentar um programa de recompra de armas, nos moldes do que ocorreu depois da implementação do Estatuto do Desarmamento, no primeiro mandato de Lula. Após 60 dias, será editado um novo decreto, baseado nas definições do grupo de trabalho (Correio Braziliense).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que as pessoas que já adquiriram armas de fogo não serão afetadas pelo novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma reduz o acesso a armas no Brasil e foi assinada durante a cerimônia de posse da nova equipe ministerial.
O coro de “Dilma passa a faixa” é ouvido por quem está próximo ao parlatório e à rampa do Palácio do Planalto, justamente onde poderá haver a troca de faixa.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), conduziu os trabalhos da sessão solene para a posse do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT). A solenidade de posse aconteceu na manhã deste domingo (1º), no Plenário Nagib Haickel. Chefes de poderes, autoridades políticas e secretários estiveram entre os convidados.
Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) no Senado Federal, o Projeto de Lei 1821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista n...
