Nesta quinta-feira (15), o deputado Osmar Filho (PDT), novo ouvidor
da Assembleia Legislativa, lançou, na Escola de Controle Externo do Tribunal de
Contas do Estado (TCE/MA), a “Carta de Serviços” da Ouvidoria da Alema. O ato
aconteceu durante o encontro Ouvidoria Day, organizado pela Ouvidoria do
TCE/MA, reunindo profissionais de todo o estado, em alusão ao Dia Nacional do
Ouvidor, comemorado em 16 de março.
O principal objetivo do encontro é discutir sobre
a reativação da rede de ouvidores do Estado do Maranhão, que foi desarticulada
por conta da pandemia da Covid-19.
Segundo o
parlamentar, o objetivo da “Carta de Serviços” é informar sobre os serviços
prestados pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a
forma de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de
atendimento ao público. “Os usuários precisam receber informações claras e
precisas em relação a cada um dos serviços prestados por esse órgão”, enfatizou
o Ouvidor da Assembleia.
O encontro
foi aberto pelo Ouvidor do TCE/MA, conselheiro Álvaro César, e contou com a participação,
dentre outros, do ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA),
desembargador Marcelino Chaves Everton; do ouvidor do Governo do Maranhão,
Daniel Barros Filho; da ouvidora do Ministério Público do Maranhão (MP/MA),
procuradora Sandra Elouf; e da diretora da Ouvidoria da Assembleia, Ludmila
Ribeiro.
Carta de
Serviços
Osmar Filho
esclareceu que a “Carta de Serviços” é uma medida que atende ao disposto no
artigo 7º da Lei 13.460/2017, do Governo Federal, que dispõe sobre
participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos
da administração pública. “A Ouvidoria é um instrumento de extrema importância,
cujo papel é o de aproximar o cidadão das instituições para que possam
participar, efetivamente, seja sugerindo, denunciando ou criticando”, acentuou.
Osmar Filho
disse, ainda, que a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), não
tem dispensando esforços no sentido de estruturar e potencializar a Ouvidoria
da Alema.
Novos canais
“Prova
disso é que estamos aprimorando os canais já existentes, a exemplo da nossa
plataforma, para a qual já solicitamos à Diretoria de Tecnologia e Informação
da Casa, que a torne ainda mais didática e acessível aos nossos usuários. Dessa
forma, já retomamos o Whatsapp e estamos em tratativas para a implantação do
serviço de 0800”, revelou o ouvidor da Alema.
Por fim,
Osmar Filho parabenizou a Ouvidoria do TCE/MA pela inciativa de realizar o
encontro e buscar a reativação da rede de ouvidores do Estado do Maranhão.
Os canais
de acesso à Ouvidoria são por intermédio do telefone (98) 3269-3450, pelo
Whatsapp (98) 98828-1020 e pelo site
(http;//sistemas.al.ma.gov.br/ouvidoria/public/index.html?dswid=-6775).
O que é
A Ouvidoria
é um órgão interno da Assembleia Legislativa, cuja atuação está prevista no
Regimento Interno da Casa, com o objetivo de ampliar os canais de cesso da
população com a Casa do Povo.
O órgão foi
criado para ser um meio de comunicação permanente e direto entre o cidadão e a
Assembleia Legislativa, para o recebimento de sugestões legislativas e de
gestão, reclamações, críticas, elogios, denúncias, pedidos de informação e
outras manifestações.
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