A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma denúncia da oriundo da Operação Lava Jato por organização criminosa contra caciques do MDB.
A acusação foi apresentada pela PGR em setembro de 2017 contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado por suposta prática de organização criminosa.
Segundo a denúncia do MPF, os envolvidos teriam recebido R$ 864,5 milhões de recursos vindos de contratos da Transpetro e da Petrobras. Em manifestação enviada ao STF, porém, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os políticos.
"A inovação acima tem profundo reflexo na situação em análise, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a entender, de forma unânime, que a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, afirmou.
Ainda segundo a PGR, o chamado pacote anticrime impede que sejam recebidas denúncias só com base em delações premiadas. "A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia", diz a manifestação.
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