Em reunião nesta segunda-feira (6), a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer
favorável ao Projeto de Lei 036/2023, de autoria da deputada Fabiana Vilar
(PL), que institui a 'Semana da Mulher Rural'.
A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula
(PSB), com a presença dos deputados Fernando Braide (PSC), Florêncio Neto
(PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (União) e Wellington do
Curso (PSC), além do defensor público-geral do Estado, Gabriel
Santana Furtado Soares.
Relevância
Segundo o presidente da CCJ, deputado Carlos
Lula, as matérias referentes aos direitos das mulheres em tramitação na Casa
terão prioridade de votação, considerando a relevância da semana em que se
comemora o Dia Internacional da Mulher - 8 de março.
“Em deferência e consideração às mulheres,
focaremos, nesta semana, pela apreciação e votação de matérias relativas aos
direitos das mulheres. E uma dessas proposições é a que diz respeito à “A
Semana da Mulher Rural”, esclareceu.
Justificativa
A deputada Fabiana Vilar justifica a iniciativa
da proposição em primeiro lugar como uma forma de homenagear as mulheres que
vivem e labutam na área rural das cidades e que buscam atenção das
autoridades no que diz respeito à segurança, educação, saúde, moradia
e água potável, dentre outros direitos.
“Nossa propositura visa oportunizar às mulheres
agricultoras, assalariadas, pescadoras, quebradeiras de coco, indígenas,
quilombolas e lavradoras uma justa homenagem, sobretudo fortalecendo e
estimulando a atividade produtiva no campo. Também visa à troca de ideias
e conhecimentos ”, complementou.
De acordo com o PL, a 'Semana da Mulher
Rural' será realizada, anualmente, no período em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher e será incluída no calendário oficial de eventos
do Maranhão.
Políticas Públicas
A CCJ também apreciou e aprovou pareceres
favoráveis aos projetos 014/2023 e 027/2023, de autoria do deputado Carlos
Lula, sendo que o primeiro institui a Política Estadual Integrada pela Primeira
Infância no Maranhão e o segundo trata da vinculação da matrícula na
rede pública de ensino à vacinação.
Subsídios
Tiveram pareceres favoráveis aprovados, também, os projetos de lei 016/2023, 053/2023 e 056/2023, respectivamente, de iniciativa da Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual, os quais fixam o subsídio dos seus membros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário