O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu,
nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que
arquivou parte da investigação que apura a omissão do ex-presidente Jair
Bolsonaro, e outros membros do seu governo, na gestão da pandemia da covid-19.
O
arquivamento havia sido concedido pela Justiça Federal no DF a pedido de uma
procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger, sob o argumento de que não
havia elementos contra três dos alvos da investigação: o então ministro da
Saúde e hoje deputado, Eduardo Pazuello (PL); o ex-número dois da Saúde,
coronel Elcio Franco; e a ex-secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro,
que ficou conhecida como “capitã cloroquina”.
Gilmar afirmou
em sua decisão divulgada nesta segunda que o arquivamento das
investigações só poderia ter sido decidido pelo STF, porque parte dos alvos
tinha foro especial, a exemplo de Bolsonaro e Pazuello.
Com
a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo
e decidir se o caso terá novo andamento.
Além
de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado
federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra
Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre
outros ex-integrantes do governo.
Parte
do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia, que
concluiu os trabalhos em outubro de 2021 com o indiciamento de 80 pessoas
por crimes durante a pandemia.
Após
tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada
a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A
reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela
vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.
*Com informações de Agência Brasil e O Antagonista
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