Frente Nacional dos Prefeitos é contra a reforma tributária

A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou nesta terça-feira (4) a mobilização contra a proposta de reforma tributária pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, os prefeitos lançaram uma campanha institucional para ser veiculada em rádio e TV.

A entidade reúne os chefes do Executivo de 510 municípios com mais de 80 mil habitantes, o que representaria cidades nas quais vivem 60% da população brasileira e 60% do PIB. A Frente alega que o texto que tramita na Câmara traz incertezas e retira a autonomia e verbas dos municípios.

Entre os principais problemas apontados está a alegação de que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia. O presidente da entidade e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, resumiu: “Ela aumenta impostos principalmente no setor de serviços e no agronegócio. Essa reforma prejudica os municípios brasileiros e prejudica a sociedade”, observou.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, fez algumas projeções sobre o aumento de tributos no setor de serviços,  caso a reforma seja aprovada. Livros e jornais sofreriam um aumento de carga tributária dos atuais14% para 22%. Nas áreas de condomínio o aumento seria de 15% para 21%, e n setor de vigilância os impostos subiriam de 11% para 22%.

“O aumento da carga tributária para o setor de serviço: de 26,6% para 35,8%, quando a empresa está no lucro real; e, no setor de lucro presumido, vai de 21,9% para 34,4%. Não nos parece razoável”, declarou Nunes.

O setor de serviços é a principal fonte de recursos tributários dos municípios por conta do ISS.  Já na reforma em análise na Câmara, esse imposto seria um dos tributos substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Ricardo Nunes explicou que eventuais perdas de arrecadação dos municípios terão que ser compensadas com o aumento de outros tributos, como o IPTU.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também demonstra preocupação com os prejuízos para os municípios com impacto na qualidade dos serviços prestados à população. Paes associa a reforma a ataques ao pacto e ao equilíbrio federativo. “É o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, o que foi uma conquista da Constituição de 1988. Nós estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário e centralizador, em que tudo se resolvia vindo a Brasília. E, certamente, não é o País que nós queremos”, defendeu.

A Frente Nacional de Prefeitos divulgou no final desta terça-feira (4) um comunicado em que se posiciona contra a reforma tributária apoiada pelo governo federal.

“O texto (…) traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra ‘poderá’, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego”, diz a nota.

A entidade declara ser favorável a simplificação tributária, mas contrária à votação da proposta porque ela retiraria verba das cidades. “A Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com esta entidade representativa.”

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e O Antagonista.