terça-feira, 25 de julho de 2023

Afinal, delação premiada é boa ou ruim?

O governo tem recebido muitas críticas sobre sua nova postura em relação à delação premiada; contrário à medida nos tempos da Lava Jato, passou a valorizá-la no caso Marielle Franco. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, está no centro das críticas que vem, principalmente, da oposição e até de setores da imprensa.

Um dos críticos foi o ex-deputado Deltan Dallagnol que, em provocação a Dino, fez um questionamento nas redes sociais: "Delação agora é maravilhosa?" 

Dallagnol foi o procurador responsável pela coordenação da Operação Lava Jato. A operação foi duramente criticada por ter feito uso amplo das delações premiadas sob a acusação de que se tratava de uma estratégia para 'forçar colaborações' e prender investigados pelo rombo de R$ 6 bilhões na Petrobrás. 

A crítica de Dallagnol agora não é direcionada a delação premiada em si, mas aponta para a hipocrisia dos que antes a condenavam. No caso da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o uso da delação premiada de Elcio Queiroz levou a prisão de outro envolvido no caso e abre a possibilidade de identificação dos mandantes do crime.

Em sua postagem Dallagnol ironizou:

"Assistam à mágica acontecer: agora delação premiada se tornará a coisa mais maravilhosa do mundo, capaz de resolver todos os problemas do Brasil. A esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejerão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato"

Na coletiva de imprensa dada ontem, segunda-feira (24), Flávio Dino deu a seguinte explicação sobre o assunto. ‘A delação premiada sozinha não constitui um meio de prova suficiente, mas a delação premiada se soma a um conjunto que já havia sido apurado antes’, declarou.



O senador Sérgio Moro (União Brasil) também apontou o dedo para Lula e petistas que demonizaram a delação premiada na época da Lava Jato.

“A colaboração premiada, apesar de demonizada pelo PT, revelou as roubalheiras na Petrobras durante o governo Lula, e agora é invocada pelo PT para confirmar o que já sabíamos, que Lessa é o suspeito do assassinato de Marielle”, disse o senador ao Painel, da Folha de S. Paulo, e acrescentou:

“Espero que cheguem no mandante e mordam a língua ao criticarem métodos modernos de investigação”.


A Resposta de Flávio Dino

Flávio Dino respondeu às críticas pelo Twitter; o ministro disse estar impressionado com a “quantidade de gente incomodada” com o avanço das investigações sobre a morte da vereadora e seu motorista, Anderson Gomes.

“Me impressiona a quantidade de gente incomodada com o avanço das investigações do caso Marielle. Me impressiona mas não me intimida nem desmotiva”, escreveu. “Vi de tudo nas últimas 24 horas: disparates jurídicos proferidos por incompetentes; comentários grosseiros na TV; campanhas de desinformação via internet; reclamação pela presença da Polícia Federal nas investigações. Sabem o que mudou no nosso caminho de luta? NADA”, completou.


Explicando as contradições

Considerada agora essencial pela Polícia Federal e Ministério Público para o avanço das investigações no caso Marielle , a delação premiada era criticada pelos agora governistas no âmbito da Lava Jato. O atual secretário de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, chegou a apresentar três projetos de lei para reduzir o poder da delação.

Entender a contradição ou hipocrisia dos antigos críticos da delação premiada que agora a defendem é simples. Políticos nem sempre defendem ou condenam algo com base em critérios morais de certo e errado; a postura favorável ou contrária pode ser determinada por concepções ideológicas ou levar em conta as vantagens e desvantagens de algumas escolhas. No caso da Lava Jato, os petistas eram contrários a delação premiada  porque os alvos dela eram em grande parte aliados e os efeitos poderiam causar muitos danos à própria legenda, como de fato causou.


Afinal, a delação premiada é boa ou não?

Assim como a delação premiada levou ao cumprimento de mandado de prisão de um suposto envolvido nos assasinatos de Marielle e  Anderson, além de buscas e apreensões, também levou à prisão de vários envolvidos nos escândalos do Petrolão, esquema bilionário de corrupção na Petrobrás. 

Sim, a delação premiada pode ser boa, e os cidadãos comuns, por amor à honestidade intelectual e integridade moral, devem costumeiramente apoiar a deleção premiada pois esta pode levar ao que toda pessoa não compromissada com a corrupção almeja: Justiça. Uma tarefa mais difícil de ser realizada por políticos, ideólogos e militantes, cujos compromissos são com os interesses do poder e da ideologia subjacente, e não com a verdade ou moralidade.

Por Sandro Moraes

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