Ministro do STF libera pagamento do piso nacional da enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. O ministro avalia, no entanto,  que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A decisão do ministro veio após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que possibilitou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso, ocorrida na última sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) agora é de R$ 4.750,00, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem devem receber, ao menos, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.