O relatório apontou várias inconsistências nas quais famílias recebiam os auxílios sociais do governo sem cumprir os requisitos para serem beneficiadas.
Entre as falhas encontradas, há casos de pessoas já falecidas que ainda recebiam os pagamentos, e também situações onde cidadãos com renda per capita superior a renda definida pelo Programa recebiam o recurso.
De acordo com a CGU, considerável parcela dos problemas foi ocasionada por falhas no processo de controle mensal do PAB, atividade com várias funções como a de verificar a renda per capta das famílias, identificar trabalho infantil e ocorrência de óbitos.
As análises da auditoria concluíram que as falhas detectadas no controle dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil geraram o pagamento indevido de aproximadamente R$ 389 milhões por mês entre janeiro e outubro de 2022, contabilizando um total de R$ 3,89 bilhões no período avaliado.
"Com base nos achados da auditoria, a CGU indicou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão responsável pela gestão do PAB, a adoção de providências que constam de nove recomendações para sanar as impropriedades verificadas pelo órgão de controle", informou a CGU por meio de comunicado.
"Dentre as recomendações destaca-se a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no PAB e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade ao Programa, adotando, quando necessário, ações para bloqueio, cancelamento e/ou ressarcimento de benefícios", complementou a nota.
Com informações da CGU
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