Decisão acertada e necessária: Othelino promulga MP que autoriza recursos para melhoria dos ferry-boats

Travessia demorada na baia de São Marcos em embarcações lentas, antigas e que pecam muito quando o assunto é conforto. Essa é a realidade diária de milhares de passageiros da baixada maranhense e de São Luís que viajam nos ferry-boats. Uma realidade que agora apresenta mais possibilidade de mudança. 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Medida Provisória 360/2021, que autoriza o Executivo Estadual a utilizar recursos públicos para garantir uma mais qualificada prestação de serviços de transporte aquaviário intermunicipal de ferry-boat. A MP foi aprovada, na sessão desta quarta-feira (18), pelo plenário, em segundo turno.

De acordo com a MP, os recursos serão destinados para assegurar, com exclusividade, o restabelecimento e manutenção da prestação adequada do serviço, principalmente para recuperar as três embarcações da empresa Servi-Porto: Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses.

Othelino Neto entende que a urgência da autorização se justifica pelo fato de o serviço de transporte aquaviário intermunicipal ser de natureza essencial.

"O serviço de ferry-boat é imprescindível para o deslocamento diário de milhares de cidadãos entre os municípios maranhenses; portanto, precisa prestar um atendimento eficiente e de qualidade à população", observou.

A MP estabelece que a utilização dos recursos dependerá de atestação da impossibilidade da Servi-Porto cumprir as obrigações necessárias para a manutenção do serviço com recursos próprios e ainda que os valores despendidos pelo governo estadual deverão ser restituídos ou compensados pela empresa, seus acionistas e concessionários.

Intervenção

A matéria também afirma que, caso não haja ressarcimento amigável, o Governo do Estado adotará medidas judiciais que garantam o reembolso do valor. O Poder Executivo poderá até reter as embarcações. 

Por meio da mensagem de encaminhamento da matéria ao Legislativo Estadual, o governador Flávio Dino informa que, em razão das falhas na prestação dos serviços da Servi-Porto, o Decreto 35.612 determina a intervenção do Executivo na gestão da empresa, determinação reiterada pelo Decreto 36.431.

Com esses esforços, os passageiros da capital e dos municípios da baixada aguardam, com muita expectativa, dias melhores com viagens mais confortáveis nos ferrys.